LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei tem como função criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

PROGRAMA:

• Módulo 01 – Governança, Compliance e histórico da LGPD 

• Módulo 02 – Direito à privacidade e proteção de dados, bem como sua ressignificação no mundo digital 

• Módulo 03 - Os princípios, fundamentos e conceitos da LGPD 

• Módulo 04 – Introdução a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados com exposição das bases legais que justificam o tratamento de dados pessoais dentro de uma instituição. 

• Módulo 05 – Tratamento e Mapeamento de Dados Pessoais 

• Módulo 06 – Agentes de tratamento: Controladores e Operadores 

• Módulo 07 - O Encarregado de Dados e suas responsabilidades 

• Módulo 08 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Sua importância e funcionamento. 

• Módulo 09 - Tipos de sanções e parâmetros de aplicação de penalidades envolvendo LGPD com estudo de caso 

• Módulo 10 - Ações de Adequação à LGPD: Segurança da informação 

• Módulo 11 -Ações de Adequação à LGPD: Projeto de Adequação e da Governança de Proteção de Dados 

• Módulo 12 – Compliance e LGPD com exemplo prático de um projeto de adequação